Processo 729534/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 12/12/2011 10:44
Autuado em 12/12/2011 10:44
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 538/2016 da Segunda Câmara, de 30/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   538/ 2016 Regular CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2016 Acórdão   538/ 2016 Regular CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado AILTON BATISTA VIEIRA
Procuradores: CARLA VIEIRA SCHUSTER PINTO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Interessado DEODORICO SILVANO
Interessado EMANOEL DA SILVA
Interessado EMILIO AMELIO MATOS DE SOUZA
Interessado JOSE CARLOS GONÇALVES DE AGUIAR
Interessado JOSE VALDEMAR TRAVASSOS
Interessado PAULO EDER DE ARAUJO
Interessado RAUL CHAVES
Interessado SERGIO ALVES BRAGA
Interessado WALDEMAR CHAVES

Juntadas
DataDescrição
12/11/2014 12:50 do Protocolo 1025875/14
12/11/2014 11:27 AR do ofício ODL - 1515/14 - DP
19/09/2014 09:16 do Protocolo 857375/14
19/09/2014 07:45 AR do oficio - ODL - 1157/14 - DP
18/09/2014 11:56 AR do ofício ODL - 1157/14 - DP
02/04/2014 03:12 Devolução do oficio OCN - 1548/14 - DP
31/01/2014 08:37 AR do ofício OCN - 318/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 315/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 316/14 - DP
21/01/2014 08:49 Devolução do Ofício OCN - 9758/13 - DP
18/01/2014 12:01 do Protocolo 38360/14
16/01/2014 19:22 do Protocolo 35744/14
13/01/2014 17:25 do Protocolo 25951/14
10/01/2014 12:12 AR do ofício OCN - 9759/13 - DP
19/12/2013 13:18 Devolução do Ofício OCN - 9754/13 - DP
19/12/2013 13:17 Devolução do Ofício OCN - 9756/13 - DP
19/12/2013 13:17 Devolução do Ofício OCN - 9753/13 - DP
19/12/2013 13:16 Devolução do Ofício OCN - 9755/13 - DP
19/12/2013 13:16 Devolução do Ofício OCN - 9762/13 - DP
11/12/2013 16:40 AR do ofício OCN - 9761/13 - DP
11/12/2013 16:36 AR do ofício OCN - 9752/13 - DP
11/12/2013 16:36 AR do ofício OCN - 9763/13 - DP
10/12/2013 14:55 AR do ofício OCN - 9751/13 - DP
22/03/2012 15:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 4 - Cópia de Documentos do Processo 107263/01, conforme determinado na peça 14 - Despacho - 423/12 - GACAC.
15/12/2011 11:05 Ofício Inicial e Documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2014 Ofício de Diligência   1515/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   336/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   336/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   336/ 2014   
DP  18/08/2014 Ofício de Diligência   1157/ 2014   
DP  28/01/2014 Ofício de Contraditório   1548/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   315/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   316/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   318/ 2014   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9751/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9751/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9752/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9753/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9754/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9755/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9756/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9758/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9759/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9761/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9762/ 2013   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9763/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 2456/2016
30/03/2016 1328 Acórdão nº 538/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
22/08/2014 949 Edital Diverso nº 336/2014
23/12/2011 331 Termo de Distribuição de Processo nº 18292/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2016 10:08 DP  
05/08/2016 08:25 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 778/2016 -
05/08/2016 08:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2456/2016 -
03/05/2016 11:37 SMPjTC Parecer nº 7903/2016 - Pelo encerramento Prestação de Contas Municipal. Decisão colegiada publicada e com trânsito em julgado. Pelo encerramento.
02/05/2016 10:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1223/2016 -
18/04/2016 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1260/2016 -
05/04/2016 11:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 962/2016 -
31/03/2016 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 875/2016 -
17/02/2016 17:06 S2C Acórdão nº 538/2016 -
05/02/2016 13:29 GACAC  
04/02/2016 17:21 S2C Certidão de Sessão nº 160/2016 -
09/11/2015 16:11 GACAC  
31/08/2015 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 4534/2015 -
31/08/2015 11:59 SMPjTC Parecer nº 14458/2015 - Regularidade. Prestação de Contas da Câmara de Guaratuba. 2000. Excesso de subsídios. Anulação do Acórdão por violação do contraditório.Retorno à fase instrutória. Justificativas.Erro material na redação do Decreto. Interpretação inadequada.Novo cálculo. Regularidade
10/04/2015 16:16 DCM Instrução nº 3602/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA: Prestação de Contas do exercício de 2000. Contas Regulares.
02/12/2014 12:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1814/2015 -
21/10/2014 15:51 DP Informação nº 20115/2014 -
21/10/2014 15:51 DP Ofício de Diligência nº 1515/2014 -
29/09/2014 12:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4149/2014 -
14/08/2014 12:48 DP Edital Diverso nº 336/2014 -
14/08/2014 12:48 DP Informação nº 16712/2014 -
14/08/2014 12:48 DP Ofício de Diligência nº 1157/2014 -
03/04/2014 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2973/2014 -
19/11/2013 15:03 DP Informação nº 4997/2014 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 1548/2014 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 315/2014 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 316/2014 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 318/2014 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9751/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9752/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9753/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9754/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9755/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9756/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9758/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9759/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9761/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9762/2013 -
19/11/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9763/2013 -
01/07/2013 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7283/2013 -
02/05/2013 16:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2287/2013 -
02/05/2013 16:35 SMPjTC Parecer nº 9267/2013 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaratuba. Exercício de 2000. Irregularidade. Ressarcimento de valores.
23/03/2012 09:39 DCM Instrução nº 1085/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA: Prestação de Contas do exercício de 2000. Contas com Irregularidades Materiais. Ressarcimento de Valores
20/03/2012 15:47 DP Informação nº 2175/2012 -
14/03/2012 16:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 423/2012 -
13/03/2012 08:13 DP Informação nº 1875/2012 -
13/12/2011 18:25 DCM  
12/12/2011 10:43 DP Informação nº 6633/2011 -
12/12/2011 10:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18292/2011 -

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